Partidos políticos já podem arrecadar recursos para a campanha eleitoral

PTB Notícias 19/02/2014, 18:23


Os partidos políticos, por meio de seus diretórios nacional e estaduais, estão autorizados pela legislação eleitoral a arrecadar, de imediato, recursos para a campanha eleitoral de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral, para viabilizar os procedimentos, colocou à disposição dos partidos dois sistemas em seu site na internet, desde o dia 2 de janeiro último.

O Sistema de Recibos Eleitorais (SRE) tem a finalidade de requisição e emissão de recibos eleitorais de campanha.

Nesse momento, somente os diretórios partidários nacionais e estaduais poderão requisitar e emitir os recibos eleitorais.

Candidatos e comitês financeiros poderão fazê-lo após as convenções partidárias e registro na Justiça Eleitoral.

O outro sistema, Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral (SRACE), é para requerimento e emissão de formulários de abertura de conta bancária específica de campanha.

O prazo final para abertura da conta bancária pelos partidos é dia 5 de julho de 2014 e não deverá ser requerido novo CNPJ, já que os partidos deverão utilizar os existentes.

Os partidos devem ficar atentos à legislação e às orientações do TSE expedidas no ofício-circular que traz mais informações sobre os procedimentos.

Agência Trabalhista de Notícias (ELM), com informações do site do TSE