Pastor Luiz Barbosa vai protocolar emenda para paridade de salários

PTB Notícias 10/04/2009, 9:44


O presidente da Câmara de Bauru, Pastor Luiz Barbosa (PTB), anunciou ontem que vai protocolar, na segunda-feira, uma emenda aditiva ao projeto de lei que reajusta salários dos servidores municipais enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), com o objetivo de garantir a paridade entre os inativos e os ativos.

Para alguns vereadores, a proposta é inconstitucional, pois aumenta a despesa da prefeitura.

“Caso a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa acolha a emenda, bem como na hipótese do plenário aprovar o texto que está sendo proposto, poderá o prefeito vetar a propositura, cabendo a ele, então, decidir se mantém a odiosa discriminação que impôs, pela primeira vez na história de Bauru, aos aposentados, que tanto contribuíram para a construção da nossa cidade, ou reconhece a justeza da equiparação do reajuste dado aos servidores ativos aos inativos discursou o chefe do Legislativo.

Em nota, o chefe da Câmara afirmou que a Casa “jamais questionou o reajuste oferecido aos servidores ativos, que sempre mereceram, e merecerão, o maior respeito e consideração.

O que a Câmara sempre reprovou foi, justamente, a discriminação aos aposentados, promovida pela administração Rodrigo Agostinho”.

A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos apresentou, na tarde de ontem, um projeto de lei substitutivo, com alterações na forma de apresentação, mas com os mesmos valores econômicos já fixados anteriormente, ou seja, reajuste de 6% a título de reposição da inflação e abono de 25% para os da ativa condicionado ao cumprimento de critérios como assiduidade de serviço e de R$ 100,00 nominais para os aposentados.

De acordo com a prefeitura, a Constituição foi alterada em 2003 e a emenda 41 acabou com a equiparação, o que praticamente anula a obrigatoriedade contida no texto da Lei Orgânica.

O vereador Marcelo Borges (PSDB), presidente da Comissão de Justiça, afirmou que vai assinar a emenda, que deverá ser analisada pelos demais parlamentares.

“Outros vereadores vão assinar também”.

O líder do governo na Câmara, Renato Purini (PMDB), disse ontem que a emenda não deve prosperar porque infringe a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

“A Câmara não pode votar politicamente um assunto importante como este.

Não houve irregularidade alguma, as formas foram modificadas e o projeto entregue novamente.

Quanto à paridade, o reajuste de 6% foi linear para ativos e inativos.

Não houve qualquer discriminação.

Conto com o bom senso da Casa para discutir melhor e com responsabilidade essa emenda.

E tem mais, voto contra, a favor do servidor”.

O prefeito disse ontem que a emenda é ilegal.

“A questão não é vetar.

A questão é a ilegalidade.

Espero que a Câmara tenha bom senso para ver o que é legal e o que é ilegal.

Na semana que vem, vou conversar com os vereadores quantas vezes forem necessárias para a gente garantir que o benefício seja aprovado.

Seria muito ruim que uma emenda inviabilizasse o projeto ou que a Câmara rejeitasse um projeto como este”.

* Agencia Trabalhista de Notícias com informações do Jornal da Cidade de Bauru