Paulo Bengtson quer criar canal para que a população possa denunciar infrações de trânsito

PTB Notícias 25/04/2022, 17:26


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Já está tramitando na Comissão de Viação e Transportes da Câmara o projeto de Lei 856/22, de autoria do líder do PTB, deputado Paulo Bengtson, do PTB do Pará. O projeto de Paulo Bengtson determina que os órgãos e entidades executivos rodoviários e de trânsito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, mantenham canal de comunicação para o recebimento de denúncias sobre infrações de trânsito.

“A ideia é que o cidadão tenha um canal onde possa denunciar às autoridades competentes eventuais infrações presenciadas por ele no trânsito, para que as providências cabíveis possam ser tomadas”, afirma o autor da proposta, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA).

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código de Trânsito Brasileiro. A implementação do canal de comunicação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na justificativa de seu projeto, o deputado Paulo Bengtson afirma que o número de acidentes de trânsito no Brasil é assustador, vitimando mais de 30 mil pessoas todos os anos, além de deixar outras dezenas de milhares de feridos, como mostram os dados do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado petebista, apesar de termos uma das legislações de trânsito mais rigorosas do mundo, a quantidade de desastres automobilísticos cresce a cada ano, demonstrando uma sensação de impunidade por parte dos condutores.

“O desrespeito às normas de trânsito é, sem sombra de dúvida, a causa maior dessa tragédia que assola o País. Apesar da atuação dos agentes policiais e de trânsito, sabemos que as entidades fiscalizadoras não estão aparelhadas de forma satisfatória para atuar em todas as frentes para as quais são convocadas. Diante dessa realidade, a colaboração do cidadão com a autoridade de trânsito é de extrema importância para a efetividade da fiscalização e a redução dessa sensação de impunidade”, defende o deputado Paulo Bengtson.

Com o seu projeto, o deputado federal do PTB do Pará pretende contribuir com a melhoria das condições de trânsito nas vias de todo o País. “Apresentamos este projeto para obrigar que os órgãos ou entidades rodoviários e de trânsito dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal, bem como a Polícia Rodoviária Federal, mantenham canal de comunicação para o recebimento de denúncia sobre infração de trânsito. Desta forma, buscamos dar a nossa contribuição ao esforço para a redução das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil”, conclui Paulo Bengtson.

Após ser votado pelos deputados da Comissão de Viação e Transportes, o PL 856/2022, do deputado Paulo Bengtson, seguirá para ser apreciado e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.