Paulo Bernardo defende no Senado CPMF como imposto permanente

PTB Notícias 3/11/2007, 9:14


O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a transformação da CPMF em imposto permanente, admitindo uma redução da alíquota no futuro.

Segundo ele, os recursos para áreas como a saúde vão aumentar ao longo dos anos e é preciso discutir uma fonte de recursos permanente para o setor.

A proposta de prorrogação da CPMF até 2011, mantendo a atual alíquota de 0,38%, já passou na Câmara mas ainda não foi aprovada pelo Senado, onde o governo não tem votos suficientes e ainda negocia com o PSDB.

– A CPMF é um imposto provisório há quinze anos e há quinze anos que, sendo provisório, custeia despesas que são permanentes, e são despesas crescentes.

Vamos ter que decidir o que fazer com a CPMF.

Eu defendo que mantenhamos a CPMF como imposto permanente, podendo fazer uma redução de alíquota no futuro – disse ele durante a audiência, que durou mais de seis horas.

Já o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não foi tão claro, dizendo apenas que o governo está empenhado em apressar a reforma tributária em direção a uma estrutura tributária mais moderna que acomode a CPMF.

Mantega repetiu que o governo não pode abrir mão do imposto e que, mesmo com o aumento da arrecadação, não há folga para prescindir de R$ 40 bilhões.

– Podemos caminhar para uma estrutura tributária mais moderna de modo a acomodar melhor a CPMF nessa estrutura.

Graças ao equilíbrio fiscal passamos praticamente ilesos por essa turbulência internacional.

Muitos dizem que o aumento da arrecadação que estamos tendo torna a CPMF dispensável.

Isso é um grande engano – disse o ministro.

Mantega confirmou que o governo estuda aumentar a isenção da cobrança da CPMF para quem ganha até R$ 1.

642.

Acima disso, haveria um abatimento no Imposto de Renda que ainda está negociado no governo.

O ministro lembrou que hoje quem ganha até três salários-mínimos, ou R$ 1.

140, já não paga CPMF porque o valor descontado é abatido no recolhimento do INSS.

Segundo Mantega, o princípio vai ser o mesmo para o limite de isenção, que subiria para R$ 1.

642, e o contribuinte teria a isenção ao abater no pagamento feito ao INSS.

Mantega não explicou como seria a dedução acima desse valor no Imposto de Renda, se haverá um desconto-padrão ou faixas de renda com diferentes percentuais de desconto.

O ministro disse ainda que, com a medida, de “80% a 90% dos brasileiros” deixarão de pagar o tributo.

O número não é tão significativo quanto o ministro sugere, uma vez que, atualmente, mais de 80% da população já não pagam o imposto.

Segundo estimativa da Receita Federal feita no ano passado, cerca de 27 milhões de pessoas pagam diretamente a CPMF (24 milhões que declaram IR somados aos três milhões de isentos do IR, mas que ganham acima de três salários mínimos).

Fonte: Agência O Globo.