Paulo Brum quer multa para quem desrespeitar reserva de vagas de idosos

PTB Notícias 28/10/2013, 6:40


Projeto de lei de autoria do vereador Paulo Brum (PTB) que determina a aplicação de multas aos veículos que utilizam, de forma irregular, as vagas reservadas a idosos começou a ser debatido no período de Discussão Preliminar de Pauta da Câmara Municipal de Porto Alegre (RS).

O projeto altera a Lei nº 10.

365/08, que assegura aos idosos reserva de pelo menos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados no município.

“Em nosso país, a cultura cidadã de respeito às vagas destinadas ao estacionamento de veículos que conduzem ou são conduzidos por idosos ainda não está estratificada no ideário individual do brasileiro e não faz parte das ações que elegem ou promovem a cidadania”, afirmou Paulo Brum.

De acordo com o vereador, o objetivo do projeto é garantir que todas as vagas reservadas sejam respeitadas quanto a sua utilização, buscando assim oferecer ao agente de trânsito a ferramenta necessária para a aplicação de infrações.

“Pretendemos permitir que a cultura do respeito aos direitos de terceiros seja cada vez mais disseminada”, destacou.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre