Paulo Frange apresenta projeto que institui o ‘Dia da Liberdade Religiosa’

PTB Notícias 12/12/2012, 7:18


O vereador Paulo Frange (PTB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que altera a Lei nº 14.

485 de 2007, com o intuito de instituir o “Dia da Liberdade Religiosa” no município de São Paulo, a ser comemorado no dia 25 de maio.

A Lei nº 14.

485 consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do município de São Paulo.

Na apresentação do projeto, Frange ressalta que, sendo o Brasil um país laico e cuja constituição garante amplamente a liberdade de culto, a homenagem no âmbito municipal é uma maneira de defender e preservar esse compromisso constitucional e lembrar que cabe ao estado, a garantia do livre exercício religioso.

A homenagem na forma de data comemorativa também tem como finalidade demarcar um dia especial para a reflexão de todos sobre a importância das religiões para a família e a sociedade.

O projeto agora aguarda a apreciação da Câmara Municipal.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do site do vereador Paulo Frange (PTB-SP)