Paulo Frange aprova Programa de Parcelamento Incentivado de dívidas

PTB Notícias 12/05/2021, 8:57


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Foi aprovado, em segunda e definitiva votação, pela Câmara Municipal de São Paulo, na Sessão Extraordinária de terça-feira (11), o substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 177/2021, do Executivo. A matéria, que recebeu 38 votos favoráveis e 17 contrários, trata do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021, que permite aos contribuintes da capital paulista a oportunidade de regularizar débitos tributários gerados com a Prefeitura até o fim do ano passado.

Favorável ao PL, o vereador Paulo Frange (PTB-SP) explicou que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), temas centrais do PL, são impostos essenciais para a composição do orçamento municipal. 

“ISS e IPTU são impostos legítimos do município. É sobre eles que estamos legislando, é sobre essa matéria que estamos nos aprofundando, e é sobre esse assunto que o município, agora, encaminhando a lei, permite o parcelamento em até 10 anos. Um parcelamento que é possível pagar, feito conforme a adesão e com a vontade de quem está participando”, afirmou Frange. 

Com informações da assessoria do vereador Paulo Frange (PTB-SP)