Paulo Frange preside audiência pública da Comissão de Política Urbana

PTB Notícias 5/05/2021, 9:13


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O vereador Paulo Frange (PTB-SP) presidiu reunião da Comissão de Política Urbana na quarta-feira (28/04), que foi seguida de audiência pública da mesma Comissão. Em ambas as reuniões foram apreciados projetos de lei de vereadores.

A audiência pública ocorre nos casos de apreciação de projetos de lei mais complexos, como o projeto que cria o Parque Henry Ford; o que proíbe o comércio de animais em pet shops, o que proíbe a criação e manutenção de pássaros em gaiolas, entre outros.

O vereador Paulo Frange teve também um projeto de lei do qual é coautor apreciado, o PL 609/2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo à implantação de atividades e serviços de Saúde em áreas envoltórias de hospitais já existentes. Esse projeto é de 2011, antes do novo zoneamento da Cidade e já contemplado por essa Lei 16402/2016.ncionado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, a lei aprovada pelos vereadores e que trata da extensão do prazo de protocolamento para a regularização de imóveis, dentro da Lei de Anistia. 

O vereador Paulo Frange (PTB-SP) foi um dos signatários do Projeto de Lei PL 129/2021 que alterou a Lei 17.702, de 2019.

“A dilatação do prazo se deu devido a adoção da fase vermelha do Plano São Paulo, de combate à pandemia de Covid-19. Com as consequentes restrições, ficou evidente a necessidade de prorrogar o prazo, para que as pessoas tenham tempo para regularizar suas edificações  e não sejam prejudicadas” , afirmou o vereador

Com informações da assessoria do vereador Paulo Frange (PTB-SP)