Paulo Roberto quer carteira de identidade com prazo de validade

PTB Notícias 6/01/2008, 14:14


Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1026/07, do deputado federal Paulo Roberto, do PTB do Rio Grande do Sul, que determina prazo de validade de dez anos para as carteiras de identidade.

Hoje, esse tipo de documento não tem prazo de vigência.

O texto do projeto do petebista estabelece também que a substituição será obrigatória a quem atingir os 18 anos de idade.

De acordo com a proposta do deputado Paulo Roberto, a renovação será feita sempre no mês de aniversário do portador.

Será necessária apenas a apresentação da carteira vencida nos estados onde houver banco de dados informatizado com os registros civis expedidos.

O projeto do petebista gaúcho estabelece que os documentos emitidos para menores de 18 anos terão um padrão gráfico diferente.

No caso de emissão da segunda via da carteira, as vítimas de roubo estarão isentas do pagamento de taxas, desde que apresentem boletim de ocorrência policial.

Os estados terão 12 meses para se adaptar à lei, após sua publicação.

FacilidadePara o deputado Paulo Roberto, a imposição de prazos para renovação da carteira de identidade vai facilitar a apreensão de documentos falsos, que não terão como ser renovados por não constarem dos bancos de dados.

Além disso, as fotos dos portadores estarão sendo atualizadas.

“A identificação pelo documento de identidade se dá única e exclusivamente pela fotografia”, destaca o parlamentar petebista.

TramitaçãoO projeto tramita em conjunto com o PL 5297/05, do Senado.

Os dois serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Posteriormente, serão votados pelo Plenário.

fonte: Agência Câmara