Pauta do Senado prevê fim do voto secreto e aumento de salários na PF

PTB Notícias 27/10/2007, 13:53


Pauta cheia na próxima semana no Plenário do Senado.

Uma medida provisória que chegou nesta quinta-feira (26) à Casa tranca a pauta de votações, que inclui as propostas de emenda à Constituição (PECs) que acabam com o voto secreto no Congresso Nacional, matérias que tratam de estágio de estudantes, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Tribunal do Júri e da derrubada de vetos presidenciais, entre outras.

A ordem das votações, que devem começar na terça-feira (30), deverá ser estabelecida por acordo de líderes.

A (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=82309″ target=”_blank) MP 386/2007, aprovada no Plenário da Câmara no dia 16, reajusta salários da Polícia Federal, com índices de 6,35% a 8,4% desde 1º de setembro deste ano.

Os aumentos dos subsídios são gradativos e chegarão, em fevereiro de 2009, a índices de 21% a 28% sobre o valor dos salários de agosto de 2007.

A MP também reabre até 31 de dezembro deste ano o prazo para que servidores da Fundação Nacional de Saúde lotados no Ministério da Saúde possam optar pelo ingresso na carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho sem perdas de remuneração.

Em relação às PECs que podem acabar com o voto secreto no Congresso, item sobre o qual há grande expectativa e que deve ser priorizado, tem preferência na apreciação o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) à (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=68761″ target=”_blank) PEC 38/2004, apresentada pelo então senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Serão apreciadas ainda a (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=79630″ target=”_blank) PEC 50/2006, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e a (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=82419″ target=”_blank) PEC 86/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS).

As propostas de Cabral e Alvaro Dias determinam o fim do voto secreto em casos de decretação de perda de mandato parlamentar, ao passo que a PEC de Paulo Paim estabelece a eliminação dessa prática em todas as votações do Senado e da Câmara.

Se aprovadas na próxima semana – são necessários 49 votos, ou três quintos dos senadores – , as PECs ainda precisarão ser apreciadas em segundo turno antes de serem enviadas à Câmara dos Deputados.

É necessário respeitar um intervalo de cinco sessões de discussão entre o primeiro e o segundo turnos.

O (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=62763″ target=”_blank) PLS 412/2003 (Complementar), do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), que estabelece a competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), encabeça a ordem do dia da próxima terça-feira (30).

Ele é seguido pelo (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=81782″ target=”_blank) PLC 44/2007, também do governo, que dispõe sobre estágios de estudantes de educação superior, educação profissional e ensino médio, e tramita em conjunto com o (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=64092″ target=”_blank) PLS 473/2003, do senador Osmar Dias (PDT-PR), em regime de urgência regimental.

Também em regime de urgência, o (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=80355″ target=”_blank) PLC 20/2007, proposta pelo Executivo, altera a legislação sobre o Tribunal do Júri.

Além das PECs do voto secreto, estão prontas para serem votadas em primeiro turno a (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=75318″ target=”_blank) PEC 50/2005, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que destina ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 10% da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico (Cide), e a a (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=75571″ target=”_blank) PEC 58/2005, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que determina a transferência, aos estados, Distrito Federal e municípios, de parte do produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Deve transcorrer, ainda, a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da (http://www.

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br/sf/atividade/Materia/detalhes.

asp?p_cod_mate=75570″ target=”_blank) PEC 57/2005, do senador Marco Maciel (DEM-PE), que permite que os vetos do presidente da República sejam apreciados separadamente pelo Senado e pela Câmara.

fonte: Agência Senado