Pautas econômicas estão entre as prioridades do Congresso após a definição da Mesa Diretora

PTB Notícias 2/02/2021, 17:44


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Após pouco mais de um mês de recesso e da eleição dos presidentes da Câmara, do Senado e da Mesa Diretora, iniciam-se as atividades de 2021 no Congresso Nacional. Com a eleição de Arthur Lira (PP-AL), acredita-se que serão destravadas pautas essenciais, engavetadas por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que darão seguimento ao plano do governo federal.

Em meio à crise desencadeada pela pandemia do coronavírus, a agenda econômica permaneceu paralisada. Uma das tarefas mais urgentes é o Orçamento de 2021. Sem essa resolução, as contas do governo ficam engessadas e o Executivo permanece impossibilitado de investir em infraestrutura ou aprovar medidas emergenciais ligadas ao combate à Covid-19, por exemplo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) deveria ter sido aprovada no final do último ano, antes do recesso, entretanto, devido a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO), isso não aconteceu. A instalação da CMO, prevista para outubro de 2020, continua parada, pois ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. 

As discussões das reformas tributária e administrativa, que contam com a participação dos deputados petebistas Pedro Lucas Fernandes e Ronaldo Santini, também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, está em espera. 

Outro tema importante é o Plano Mais Brasil, PEC Emergencial que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes para o país. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Foto de Sérgio Lima