A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na quarta-feira (1º) projeto de lei em defesa do fornecimento, por parte do poder público, de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica durante período de estado de calamidade pública. O texto foi aprovado em Sessão Extraordinária realizada através de videoconferência. O Projeto de...
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (11) a lei 11.706/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB-PB), que proíbe instituições de ensino privadas no estado da Paraíba de cobrarem multas e juros aos pais e responsáveis de alunos, além de estudantes universitários que requeiram a rescisão...
Para prevenir o contágio de doenças como a Covid-19 entre as pessoas, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) apresentou projeto de lei que autoriza o Poder Público a instalar pias de uso coletivo nas ruas, praças e locais de grande movimentação de público (PL 2675/20). A proposta dá preferência à instalação...
O Senado Federal seguiu ideia da Assembleia Legislativa da Paraíba e aprovou, na terça-feira (26), projeto de Lei do senador Rogério Carvalho, que autoriza o uso de leitos não ocupados de UTI em hospitais privados para pacientes do SUS com Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG) e suspeita ou diagnóstico de...
Para ajudar as famílias de baixa renda, a bancada do PTB na Câmara dos Deputados apresentou, na terça-feira (26), o projeto de lei que cria, a partir de 1º de janeiro de 2021, o Programa Seguro Família – benefício para ajudar na subsistência da parcela mais carente da população (PL...
O Projeto de Lei 2766/20, apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), define regras para o acesso de pessoas a agências bancárias e a casas lotéricas durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-19). O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, autoriza a permanência de, no máximo,...
Teve início na segunda-feira (18) o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial nas agências da Caixa, o que gera preocupação com a aglomeração de pessoas no interior e em torno das instituições financeiras. Pensando nisso, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) apresentou o projeto de lei 1.740/2020 que busca...
Uma solução para evitar o colapso da rede pública de saúde na Paraíba foi apresentada pelo deputado estadual Wilson Filho (PTB-PB). A lei 1.603/2020, conhecido por “Fila Zero”, autoriza o Estado, em tempos de calamidade pública por endemias, a internar pacientes em hospitais particulares. “Não podemos permitir que pessoas que...
O deputado estadual Wilson Filho (PTB-PB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa da Paraíba, propôs a utilização de espaços públicos, a exemplo de ginásios poliesportivos, para complementar o atendimento bancário em instituições financeiras que estejam sofrendo com superlotações. O objetivo da proposta é descentralizar o...
O governador da Paraíba João Azevêdo sancionou o projeto de lei 1.683/2020, de autoria do deputado estadual Wilson Filho (PTB-PB), que autoriza o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep-PB) para combater epidemias no Estado. A lei foi publicada na edição desta terça-feira...
