PE: Prefeito Izaías Régis sanciona lei que amplia a licença maternidade

PTB Notícias 1/04/2016, 8:26


O Prefeito de Garanhuns (PE), Izaías Régis (PTB), sancionou, na quinta-feira (31/03/16), a lei que amplia a licença maternidade para 180 dias.

A Lei de número 4247/2016 será publicada na próxima segunda –feira (04) no Diário Oficial dos Municípios/Amupe.

A lei irá restabelecer um direito modificado em março de 2014, após notificação do Ministério da Previdência Social (Lei de número 3891/2013).

De acordo com o prefeito essa é uma grande conquista para a mulheres.

“Como gestor busquei as prerrogativas legais para que pudesse restabelecer esse direito para as nossas servidoras.

É um passo muito importante para as nossas servidoras, que precisam de tempo para cuidar de seus filhos, principalmente nos primeiros meses que requer que a mãe amamente o filho exclusivamente até os seis meses de idade, como preconiza a Organização Mundial da Saúde,” argumenta o gestor.

As futuras mamães poderão também ter a licença concedida a partir do oitavo mês de gestação com a prescrição médica.

A Lei número 4247/2016 começa a vigorar a partir da data da publicação.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Prefeitura de Garanhuns (PÈ) Foto: Ezandra Ribeiro/PMG