PEC de Amorim unifica data de eleições e acaba com reeleição do Executivo

PTB Notícias 11/08/2009, 9:17


Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 376/09, do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), que prevê a coincidência das eleições para todos os mandatos eletivos e acaba com a reeleição para os cargos executivos.

A PEC também estende para cinco anos o mandato de deputados federais e estaduais e de vereadores, assim como do presidente da República, de governadores e prefeitos.

Já o mandato de senador passa de 8 para 10 anos, mas com direito a apenas uma reeleição.

PEC unifica data de eleições e acaba com reeleição para o ExecutivoPara promover a coincidência dos pleitos, os mandatos de prefeitos e de vereadores eleitos em 2012 serão de sete anos.

Já os senadores eleitos em 2010 terão mandato de quatro anos.

Na opinião de Amorim, os candidatos à reeleição contam com “ampla vantagem” em relação aos demais postulantes a cargos eletivos.

“Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo executivo, aqueles que concorrem à reeleição apresentam altíssimas taxas de aprovação, em detrimento da necessária renovação do campo político”, afirma.

Quanto à realização de eleições a cada dois anos, o parlamentar argumenta que interrompem desnecessariamente o trabalho do Congresso e sobrecarregam a Justiça Eleitoral, os partidos e os candidatos.

“Um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa, com mandato de cinco anos, seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento da nossa democracia”, assegura.

TramitaçãoA proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade .

Se aprovada, seguirá para análise por uma comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações da Agência Câmara