PEC de Arnaldo relaciona salário de delegado da PF a teto do funcionalismo

PTB Notícias 11/08/2013, 12:22


A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 240/13, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e outros, que estabelece o teto salarial da carreira de delegado da Polícia Federal em 90,25% do subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – R$ 28.

059,29, teto atual do funcionalismo público.

Segundo a proposta de Arnaldo, o salário dos demais delegados federais será escalonado, por lei, de forma que a diferença entre os padrões fique entre 5% e 10%.

Já o subsídio do nível máximo da carreira de delegado da Polícia Civil será definido pelas respectivas constituições estaduais, sendo o escalonamento dos demais patamares definido por leis estaduais.

“As atribuições dos delegados de polícia são importantíssimas, inclusive como garantia à sociedade.

Atuam na busca da verdade real, não importando se a prova favorecerá ou prejudicará o investigado – ao contrário do que acontece com o Ministério Público, que é parte no processo”, argumenta Arnaldo Faria de Sá em sua proposição.

Tramitação A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo plenário.

Fonte: Agência Câmara Notícias