PEC de autoria de Arnaldo unifica os salários dos policiais militares

PTB Notícias 13/02/2009, 8:44


Encontra-se em tramitação na Câmara federal uma Proposta de Emenda Constituição – PEC nº.

300/2008 que unifica os salários dos policiais militares ao que ganha no Distrito Federal.

A PEC é de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que diz a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados na referida PEC fixada na forma do 4º do artigo 39, sendo que a das Policias Militares dos Estados, não poderá ser inferior a da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também o Corpo de Bombeiros militar desse Distrito Federal, no que couber, extensiva aos inativos.

Já aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC 300/2008 está tramitando em caráter especial.

Atualmente o soldo de um Policial Militar no Distrito Federal é de aproximadamente R$ 4.

115,00.

Segundo o deputado federal Arnaldo Faria de Sá, a promulgação da Constituição Federal em 1988, diz no artigo 144 “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos”.

O deputado pede que toda classe policial militar engaje em torno da aprovação deste projeto de lei, pedindo a cada parlamentar da bancada federal que apóie a PEC 300/2008 que deverá entrar na pauta de votação ainda neste primeiro semestre.

* Agência Trabalhista de Notícias com informações do Portal Rondo Notícias