PEC de autoria de Zambiasi reduz idade do voto facultativo para 65 anos

PTB Notícias 7/04/2009, 20:55


Em uma votação rápida e sem qualquer discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta para reduzir para 65 anos a idade para o voto facultativo.

Atualmente, os eleitores com mais de 70 anos não são obrigados a votar.

A Proposta de Emenda à Constituição ainda precisa passar por votação do Plenário do Senado e, se aprovada, segue para a Câmara.

O autor da PEC é o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

A ideia é ajustar o conceito de “idoso” da Justiça Eleitoral para 65 anos.

“É, pois, com o propósito de uniformizar o tratamento legal em favor dos idosos que estamos apresentando esta proposta, de modo a tornar facultativo o alistamento eleitoral e o voto aos maiores de 65 anos”, escreveu o senador na justificativa da proposta apresentada à CCJ.

O relator da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a “coerência” na Constituição Federal.

“É preciso dar-se maior coerência e univocidade ao conceito de idoso, constitucionalizando-o”, afirmou.

De acordo com a Constituição Federal, é idoso todo cidadão quem tem mais de 65 anos.

Atualmente, a população de idosos no Brasil passa de 15 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

* Agencia Trabalhista de Notícias com informações do Portal Conjur