PEC de Campos Machado causa revolução no legislativo paulista

PTB Notícias 31/01/2008, 9:47


Sem alarde, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no último mês de dezembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Campos Machado, líder do PTB, que vai cair como uma bomba no relacionamento entre os poderes executivo e legislativo, no Estado.

A nova proposta restabelece , em boa parte, a autonomia e a independência do Legislativo Paulista.

Pela proposta, o Governo, Secretários de Estado e Diretores de Agências, são obrigados a responder aos pedidos de informações, apresentados pelos Parlamentares, no prazo de 30 dias, sob pena de crime de responsabilidade.

As leis, oriundas dos projetos dos Deputados, terão prazo para serem devidamente regulamentadas e entrem em vigência, sob pena, também, de crime de responsabilidade do Executivo.

No exercício de seus mandatos, mediante identificação, os Deputados poderão diligenciar, pessoalmente, junto aos órgãos da administração direta e indireta e agências reguladoras, em cumprimento a decisões de Comissões Permanentes da Casa e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Foram estabelecidos prazos para apresentação do Plano Plurianual (PPA) , além de se tornar prerrogativa única da Assembléia a deliberação e aprovação da declaração de Utilidade Pública para as entidades do Estado.

Para o deputado Antonio Salim Curitat (PP), o mais antigo dos parlamentares do Palácio 9 de Julho, “a PEC do deputado Campos Machado dá nova cara à Assembléia Legislativa”.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do site do deputado Campos Machado)