PEC de Canziani dá mais autonomia para Instituições de Educação Superior

PTB Notícias 27/09/2015, 20:31


O deputado federal Alex Canziani (PTB-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 395/2014) cujo relatório final foi aprovado ontem por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

A PEC, que agora será analisada e deverá passar pelo plenário da Casa, possibilita a cobrança de cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional em universidades públicas.

“A matéria apenas autoriza, não obriga as instituições a cobrarem.

O que estamos, na verdade, é dando mais liberdade para as faculdades e universidades gerirem seus próprios recursos”, destaca o parlamentar paranaense, que preside a Frente Parlamentar da Educação do Congresso Nacional.

“Estamos garantindo segurança jurídica para os estabelecimentos.

“As universidades terão autonomia para ofertar cursos pagos.

Os pagamentos ajudam a garantir recursos extras para as universidades para pesquisas e laboratórios.

Os cursos de pós-graduação lato sensu e mestrados profissionais capacitam estudante para um segmento específico do mercado de trabalho e não dá direito a diploma, apenas a certificado.

Os programas de residência, como de residência médica, e de formação de profissionais na área de ensino, não poderão ser cobrados.

AÇÕES – Hoje, embora diversas universidades ofereçam cursos de pós-graduação e extensão pagos, há recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando barrá-los.

“Os reitores, em sua ampla maioria, são favoráveis à proposta e têm a preocupação de que, se o Supremo declarar a cobrança inconstitucional, isso vai ser um problema seriíssimo para as nossas universidades”, disse Canziani, justificando o ingresso da proposta.

“Os recursos que vêm da pós-graduação ajudam a graduação, porque melhoram a estrutura da universidade como um todo”, complementou.

BOLSAS – Ex-reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) concorda com a proposta, mas acredita que é importante garantir a oferta de bolsas para aqueles que não têm recursos econômicos para fazer os cursos pagos.

“Isso é consistente com a natureza da universidade pública”, ressaltou.

A deputada fez acordo com o autor e o relator da PEC para apresentação conjunta de um Projeto de Lei Complementar prevendo percentual mínimo de bolsas nos cursos de especialização profissional pagos oferecidos pelas universidades públicas.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria do Deputado Alex Canziani (PTB-PR)Foto: Divulgação/Assessoria