PEC de Tião Medeiros busca atrair investimentos para área de centrais hidrelétricas

Agência Trabalhista de Notícias 12/09/2019, 9:43


Imagem Crédito: Dálie Felberg/Alep

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião extraordinária realizada na quarta-feira (11), manifestou-se favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019, do deputado Tião Medeiros (PTB).

A PEC altera a redação do artigo 209 da Constituição Estadual, que afirma: “Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e a perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária”.

A emenda elaborada por Tião Medeiros, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL), tem o propósito de excluir a obrigatoriedade da apreciação pela Assembleia de projetos de centrais hidrelétricas de pequeno porte, com potência instalada de até 30MW, mantendo-se as condições para as demais. Conforme o petebista, o intuito é reduzir a burocracia e atrair novos investimentos na área.

O deputado Evandro Araújo (PSC) manifestou sua preocupação em relação à PEC sublinhando os impactos ambientais causados por empreendimento desta natureza. “Todas as exigências ambientais permanecem”, garantiu Tião Medeiros.

Segundo o autor da PEC, nas próximas semanas deve ser constituída a comissão especial que vai iniciar a discussão da matéria. Há a intenção de promover audiência pública para ampliar o debate do tema. Medeiros acredita que a PEC só deve ir à votação em plenário no início do próximo semestre.

Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná