PEC de Zé Carlos Elias prioriza sustentabilidade contra a crise ecológica

PTB Notícias 17/10/2011, 17:16


A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 33/2011, de autoria do deputado estadual José Carlos Elias, presidente do PTB do Espírito Santo, está em tramitação na Assembleia Legislativa do estado (ALES).

A PEC, se aprovada, pretende ser uma aliada do consumo sustentável, que se baseia na ideia de que o planeta não pode suportar os velhos padrões utilizados nas últimas décadas para a extração, produção, comercialização e descarte de bens.

A PEC acrescenta parágrafo único ao artigo 11 da Constituição do Estado, relativo à proteção dos direitos do consumidor.

No texto, o Poder Público ao executar e planejar a política de consumo deverá estimular o consumo sustentável.

Na justificativa de sua proposição, o parlamentar petebista avalia o consumo sustentável como aquele que prioriza produtos duráveis, recicláveis, reciclados, biodegradáveis, que não contenham substâncias nocivas à qualidade da vida, produtos que tenham certificação de qualidade ambiental do processo produtivo, que sejam produzidos com controle de gasto energético, que não sejam feitos por mão-de-obra escrava ou trabalho infantil, que não esgotam os recursos naturais.

“Incentivar o consumo sustentável é colocar em prática o direito à informação, um dos direitos fundamentais do consumidor constante no artigo 6º da Lei nº 8.

078/90, o Código de Defesa do Consumidor.

Ressalta-se que é importante para o desenvolvimento sustentável, a educação para o consumo de produtos que passem por uma ética de sustentabilidade”, afirma José Carlos Elias.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)Foto: Tonico/ Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)