PEC relatada por Arnaldo quer garantir autonomia a delegados de polícia

PTB Notícias 14/12/2011, 7:41


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira, 13/12, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.

A proposta será agora examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a medida e destacou que a falta de regras claras na Constituição vem levando esse assunto para o Judiciário.

Segundo Faria de Sá, o texto deverá reconhecer a importância dos delegados de polícia e impedir qualquer eventual contestação do trabalho policial.

“Se a PEC for aprovada, o Ministério Público continuará com o seu papel.

O objetivo é somente garantir que os delegados de polícia tenham autonomia e liberdade”, argumentou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações da Agência Câmara