Pedro Augusto Bezerra apresenta proposta que legaliza adoção de idosos

Agência Trabalhista de Notícias 21/10/2019, 9:15


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

O deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE) apresentou projeto de lei que legaliza a adoção de pessoas idosas (PL 5475/19). A medida irá beneficiar todo idoso que tiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional. No Brasil, são mais de 28 milhões de idosos.

“Tenho relatos de famílias que gostariam de adotar pessoas idosas, mas foram impedidas, uma vez que o nosso ordenamento jurídico não traz esta previsão legal. Por isso, considero de grande valia a apresentação do projeto”, defende o petebista.

Adoção

Todo idoso que estiver inserido em um programa de acolhimento familiar terá sua situação reavaliada. Uma equipe multidisciplinar irá decidir sobre sua reintegração familiar ou pela opção da família substituta, por meio de adoção, que será antecedida por um estágio de convivência do idoso no seu novo lar, por 90 dias. O prazo máximo para conclusão da ação de adoção será de 120 dias, prorrogável por igual período.

“A família, a sociedade e o Estado [poderes públicos] têm o dever legal de amparar as pessoas idosas, assegurando sua efetiva participação na comunidade, bem como defender sua dignidade e bem-estar físico, psíquico [moral] e social”, destaca Pedro Augusto Bezerra.

Legalizar

O deputado ressalta que, para garantir a proteção integral e prioritária da pessoa idosa, é fundamental admissão de medidas legais pelo poder público, bem como o dever de todos em prevenir todo tipo de ameaça ou violência aos seus diretos individuais e garantias fundamentais.

“Nosso ordenamento jurídico não traz a previsão legal da adoção de um idoso. Entendo que a medida não apenas repara esta inobservância, mas vai de encontro aos anseios dessa parcela extremamente significante da nossa sociedade”, conclui.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados