Pedro Augusto Bezerra recomenda proposta que obriga serviço de telefonia móvel em áreas rurais

Agência Trabalhista de Notícias 24/09/2019, 9:40


Imagem Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

Por recomendação do deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que companhias telefônicas tenham novas autorizações para ampliação de redes de celular apenas se elas estenderem o serviço também para a área rural da localidade.

Trata-se do projeto de lei 9039/17, que também obriga o poder público a tornar universal e contínuo os serviços de telefonia móvel nas áreas rurais, inclusive com a concessão de incentivos fiscais. O texto inclui a exigência na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97).

Cobertura precária

Pedro Augusto Bezerra destacou que a falta de acesso a serviços de telefonia e internet móvel dificulta a expansão do negócio de produtores rurais. Ele ressaltou que a cobertura em áreas rurais é, em regra, inexistente ou precária. “Apenas 15% dessa área no Brasil encontra-se realmente conectada à internet”, afirmou.

Os prejuízos aos agricultores, segundo o petebista, incluem a subutilização de máquinas de ponta que, com auxílio da internet, mapeiam a produção. “A falta desses serviços básicos impede produtores de acessar as mais modernas ferramentas e soluções tecnológicas”, disse.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias