Pedro Augusto propõe empreendimentos em áreas degradadas da caatinga

Agência Trabalhista de Notícias 30/06/2020, 8:37


Imagem Crédito: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4623/19 cria uma lei de proteção da Caatinga, com restrição a desmatamento de vegetação nativa, zoneamento ecológico-econômico (ZEE) e uma política de extrativismo sustentável. O texto, apresentado pelo deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), tramita na Câmara dos Deputados.

A Caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro, situado em região de clima semiárido, caracterizado pela escassez de chuvas, entre 300 e 700 mm anuais, concentradas em poucos meses do ano.

Há forte insolação, baixa umidade relativa do ar e temperaturas médias elevadas (27ºC). Além da baixa pluviosidade anual, a região também é assolada por secas cíclicas e longas, em geral de três a cinco anos de duração.

Preservação

A proposta de Pedro Augusto define uma meta de preservação da Caatinga, que será de pelo menos 17% do bioma, por meio de unidades de conservação de proteção integral, a ser alcançada em cinco anos. O texto proíbe, explicitamente, a produção e o comércio de lenha e carvão vegetal vindos de ecossistemas nativos da Caatinga, uma prática das populações do bioma.

“Como dizem os pesquisadores da região, a Caatinga é um laboratório de pesquisa, com plantas e animais altamente adaptados ao clima. Apesar das condições inóspitas, a biodiversidade é alta, da flora, da fauna e das paisagens. Embora as pesquisas sobre o bioma sejam insuficientes, já foram registradas 4.508 espécies de plantas, 153 de mamíferos, 510 de aves, 107 de répteis, 49 de anfíbios e 185 de peixes”, destaca o parlamentar.

A Caatinga ocupa 844,4 mil km², abrangendo a maior parte do Nordeste e áreas de Minas Gerais. “Se antes os governos atuavam com o objetivo de ‘combater’ as secas, atualmente é necessário criar caminhos alternativos, que se beneficiem do clima semiárido”, diz o deputado.

Retirada da vegetação

Segundo o projeto, será proibida a retirada da vegetação nativa, a não ser em caso de utilidade pública, interesse social e atividades de baixo impacto, como abertura de pequenas vias e implantação de estrutura destinadas a ecoturismo. O corte, a supressão e o uso da vegetação nativa dependerão de autorização de órgão integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

O ZEE deverá ser elaborado no prazo de dois anos, contados a partir da data de publicação da lei, e revisto a cada dez anos. O zoneamento deverá levar em conta o levantamento de remanescentes de vegetação nativa e de áreas prioritárias para a conservação.

Também deverá indicar as regiões destinadas ao desenvolvimento das atividades produtivas, à implantação dos corredores de biodiversidade e à restauração ecológica, entre outras atividades.

Pedro Augusto propõe que os novos empreendimentos sejam implantados, prioritariamente, em áreas já desmatadas ou degradadas da caatinga. O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável dos biomas, compatibilizando desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

Outras medidas

Além do zoneamento, a proteção do bioma será garantida por outras medidas, como o monitoramento sistemático do desmatamento, a promoção de pesquisas sobre a biodiversidade regional e a instituição de incentivos creditícios para restauração da cobertura vegetal nativa nas propriedades rurais.

O projeto determina, ainda, a instituição de pagamento por serviços ambientais, ou outros mecanismos compensatórios, que estimulem os proprietários e posseiros a conservar a vegetação nativa; a delimitação de corredores de biodiversidade; a reintrodução da fauna nativa e o fomento à geração de energia fotovoltaica pela população rural.

Tramitação

O projeto aguarda análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, onde o relator, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) já apresentou parecer pela aprovação do texto.

Com informações da Agência Câmara de Notícias