Pedro Fernandes adia votação de projeto que regula greve no setor público

PTB Notícias 13/03/2008, 7:59


O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), adiou para o dia 2 de abril a análise do Projeto de Lei 4497/01, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que regulamenta o direito de greve no serviço público.

A proposta estava na pauta desta quarta-feira, mas os deputados Nelson Pellegrino (PT-BA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Eudes Xavier (PT-CE) e Tarcísio Zimmermann (PT-RS) pediram o adiamento da votação.

Eles argumentam que deve ser dada prioridade à Mensagem 58/08, enviada em fevereiro pelo governo, que submete à ratificação do Congresso a Convenção 151/78 e a Recomendação 150/78, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esses documentos estabelecem a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal.

Também reconhecem como instrumentos válidos para a solução de conflito a mediação, a conciliação ou a arbitragem.

A Mensagem 58/08 está em análise na Comissão de Relações Exteriores.

Se aprovada, será transformada em projeto de decreto legislativo e tramitará pela Casa.

Prazo limiteO relator do PL 4497/01 na comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), aceitou o adiamento, mas advertiu para a necessidade de ser estabelecido um prazo limite para a votação, a fim de evitar o adiamento “ad eternun”.

Marquezelli ressaltou que a regulamentação da greve no setor público “já está sendo estudada há dez anos”.

Os deputados Tadeu Filippelli (PDMB-DF) e Andreia Zito (PSDB-RJ) queriam votar logo a proposta e reforçaram os argumentos do relator.

“Não podemos continuar aceitando, por exemplo, greves nos transportes públicos na hora dos picos de movimento”, sustentou o relator.

Na mesma sessão em que foi decidido o adiamento da análise do projeto, o deputado Nelson Marquezelli foi eleito pelos membros da Comissão como seu primeiro vice-presidente.

fonte: Agência Câmara