Pedro Fernandes: comissão mista aprova MP que melhora programa de microcrédito

Agência Trabalhista de Notícias - 9/02/2018, 8:34

Crédito: João Ricardo/Liderança do PTB na Câmara

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O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) manifestou sua satisfação pela aprovação, nesta terça-feira (6), da medida provisória que facilita o acesso de microempreendedores ao crédito (MP 802/17).

O parlamentar é o vice-presidente da comissão mista que aprovou a MP. A matéria agora segue para a votação no Plenário da Câmara e, depois, no do Senado.

A medida provisória mudou o financiamento das atividades produtivas de pequenos empreendedores – como uma banca para venda de lanches ou uma loja de conserto de roupas –, principalmente por meio da disponibilização de recursos para o microcrédito produtivo orientado. Ela aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e empresas.

“Hoje, já há muito crédito direcionado para pequenas e médias empresas. O crédito previsto nesta MP é para um empreendedor menor ainda, facilitando a questão cadastral, a questão da garantia, porque o Sebrae pode agora dar o seu aval ao empréstimo. Enfim, existe uma série de condicionantes que melhoram muito a condição de a gente ampliar essa capacidade criativa do Brasil, que são os microempreendedores”, declarou Pedro Fernandes.

Ele lembrou que a medida provisória foi editada para melhorar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado em 2005. Na avaliação parlamentar, o texto aprovado pela comissão especial ficou muito melhor que a MP original enviada pelo governo.

“A MP vai permitir que as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip) ou os governos, tanto municipal como estadual, corram atrás dos pequenos empreendedores, porque agora eles terão crédito”, previu.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados