Pedro Fernandes: marcada para próxima terça votação do relatório final da CPI do Carf

PTB Notícias 3/08/2016, 9:36


Imagem Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”.vc_custom_1470242818244{margin-bottom: 0px !important;}”]A decisão de deixar a votação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para a semana que vem foi tomada na terça-feira (2) pelo presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), mesmo com o risco de a comissão terminar sem a votação do parecer final.

A apresentação do relatório está marcada para o dia 9, apenas dois dias antes do prazo final de funcionamento da comissão, que acaba dia 11. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), descartou nova prorrogação.

Pedro Fernandes defende mais prazo para a CPI, principalmente depois do surgimento de suspeitas de que empresários estariam sendo achacados na comissão. As suspeitas foram levantadas, em declarações à imprensa, pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que não revelou nomes nem detalhes.

“Vamos tentar votar semana que vem. Se não conseguirmos, a CPI vai terminar sem relatório. E se tiver achacadores, que sejam investigados”, disse Pedro Fernandes.

Para o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), as suspeitas disseminadas pela imprensa de que estaria havendo “achaque” a empresários na comissão seria uma “cortina de fumaça” para poupar a investigação a empresários.

Esquema

A CPI do Carf foi criada em fevereiro deste ano e instalada em março. O objetivo inicial era investigar a venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas as investigações avançaram para as suspeitas de compra de medidas provisórias (MPs) que deram benefícios fiscais a empresas do setor automobilístico – fatos investigados pela Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Os julgamentos do Carf são feitos por turmas compostas por conselheiros, metade dos quais é indicada pela Fazenda Nacional – em geral auditores da Receita – e a outra metade é indicada pelos contribuintes. As indicações são feitas pelas confederações patronais, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC).

Ao longo dos trabalhos, integrantes da CPI criticaram a paridade na composição do conselho e chegaram a discutir mudança na composição do Carf, com a transformação do órgão em uma autarquia, com conselheiros concursados.

Até a deflagração da Operação Zelotes, há pouco mais de um ano, os conselheiros indicados pelas confederações não recebiam qualquer remuneração pela função, com exceção de uma ajuda de custo – caso não morassem em Brasília.

E os conselheiros podiam atuar no Carf e ao mesmo tempo atuar como advogados. Também não havia controle nem transparência sobre como eram distribuídos esses processos.

Depois da Operação Zelotes, houve mudanças: conselheiros passaram a receber salários, processos passaram a ser distribuídos por sorteio e conselheiros foram proibidos de advogar.

Medida provisórias

Existem suspeitas sobre três medidas provisórias, editadas entre 2009 e 2013.

A MP 471/09, que estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP 512/10, que concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições. O benefício vale para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributário de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais brasileiras no exterior.

Com informações da Agência Câmara Notícias[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]