Pedro Fernandes recomenda aprovação de acordo aéreo entre Brasil e Seychelles

PTB Notícias 29/06/2018, 9:46


Imagem Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Por recomendação do deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o acordo entre Brasil e a República de Seychelles para a operação de serviços aéreos (PDC 936/18).

As Ilhas Seychelles correspondem a um arquipélago com 115 ilhas localizadas no Oceano Índico, ao nordeste de Madagascar, na África. Fazem parte do país as Ilhas Seychelles propriamente ditas, as Ilhas Amirante, as ilhas Farquhar, as ilhas Aldabra e algumas outras ilhas dispersas.

O acordo aprovado permite a cada um dos países sobrevoar o outro sem pousar e fazer escalas para embarcar e desembarcar passageiros e cargas. Cada um dos países deverá informar ao outro o nome das empresas aéreas, estabelecidas em seu território, em condições de operar tais serviços.

Cabe ao Brasil e a Seychelles autorizar ou não a empresa aérea indicada a operar em seu território. Uma vez concedida essa autorização, ela poderá ser suspensa ou até mesmo revogada se as condições estabelecidas originalmente deixem de ser cumpridas.

Isenção de taxas

A empresa aérea autorizada deverá se submeter à legislação do país quando estiver operando lá. Bagagem e carga em trânsito direto estarão isentas do pagamento de taxas alfandegárias e impostos semelhantes. As tarifas aeronáuticas não poderão ter valor superior ao que é cobrado das empresas aéreas locais.

Do ponto de vista da segurança da aviação, Brasil e Seychelles se comprometem no acordo a uma obrigação mútua de proteger a segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita, respeitando as convenções internacionais.

O deputado Pedro Fernandes lembra que Brasil e as ilhas Seychelles estabeleceram acordo de relacionamento bilateral a partir de 1986.

“O acordo atual se dá num contexto em que o nosso país tem aderido à chamada política de céus abertos, tendo celebrado acordos internacionais sobre liberdade de concorrência para a aviação civil com inúmeros outros países, entre eles, Estados Unidos, Portugal, Japão, Suíça, Ucrânia, Índia e Cuba”, citou o parlamentar.

Impacto financeiro

O relator recomendou a aprovação do acordo entre Brasil e Seychelles, mas solicitou que a Comissão de Finanças e Tributação avalie a “estimativa do impacto financeiro e orçamentário”, uma vez que há dispensa do pagamento de taxas alfandegárias e impostos similares.

O acordo agora será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados