Pedro Lucas: Congresso derruba veto ao uso obrigatório de máscaras

PTB Notícias 24/08/2020, 9:53


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O Congresso Nacional derrubou, na quarta-feira (19), os vetos presidenciais ao uso obrigatório de máscaras, em razão da pandemia de Covid-19, em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas ‒ e agravantes na reincidência ‒ em caso de descumprimento. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro promulgar as mudanças.

O uso obrigatório de máscaras consta de proposta (PL 1562/20) do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) transformada na Lei 14.019/20, que trata dessa exigência em todo o território nacional.

Alguns estados e municípios, além do Distrito Federal, já regulamentaram o tema. No caso de locais fechados, o Poder Executivo havia considerado risco de violação do domicílio.

Outros vetos

Além desse, foram derrubados outros três vetos: às medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas; a regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá; e ao prazo de 72 horas para autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nas importações durante a pandemia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias