Pedro Lucas Fernandes apoia projeto que muda regra sobre comunicado de férias

Agência Trabalhista de Notícias 12/09/2019, 10:15


Imagem Crédito: Felipe Menezes/PTB Nacional

Descomplicar as férias do trabalhador quando ele próprio definir o período em que deseja gozar do seu direito: é esse o objetivo da proposta aprovada na quarta-feira (11), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, por recomendação do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA).

O parlamentar foi o relator do projeto de lei 7164/14, que isenta o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias, sempre que a data do benefício seja definida pelo próprio empregado. Hoje, o artigo 135 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que a concessão das férias deve ser comunicada por escrito ao empregado com antecedência de, no mínimo, 30 dias.

Lacuna

Segundo Pedro Lucas, essa é uma lacuna na CLT, que ignora a possibilidade de o empregador, por liberalidade, conceder as férias na época que atenda os interesses dos trabalhadores. Isso resulta, na prática, na impossibilidade de que o trabalhador peça, e tenha acolhido, o usufruto de suas férias com antecedência menor do que 30 dias.

“Essa lacuna tem possibilitado, inclusive, a aplicação de multa e de nulidade de férias já concedidas, ou por aparente má-fé ou por interpretação completamente equivocada do dispositivo”, destaca o petebista.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados