Pedro Lucas pede urgência de projeto que torna visão monocular como deficiência

Agência Trabalhista de Notícias 28/11/2019, 11:14


Imagem Crédito: Mário Agra/PTB Nacional

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei 1615/19, do Senado Federal, que classifica a visão monocular como deficiência visual. O pedido de urgência – que vai permitir a análise mais rápida da proposta – foi apresentado pelo líder do PTB na Casa, Pedro Lucas Fernandes (MA).

Segundo o parlamentar, a medida beneficiará aproximadamente 400 mil pessoas em todo o país. O texto assegura à pessoa que enxerga com apenas um olho os mesmos direitos garantidos à pessoa com deficiência, entre eles o pagamento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis.

“Alguns municípios e estados pacificaram a visão monocular como deficiência visual, como o Maranhão. Além disso, a cegueira monocular já é reconhecida pela jurisprudência nacional como deficiência, para fins de concurso público”, destaca Pedro Lucas.

O petebista refere-se às várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem a visão monocular como deficiência, garantindo aos indivíduos nessa condição os direitos previstos por lei a todos os deficientes.

Constituição

Pedro Lucas Fernandes ainda lembra que a Constituição Federal, em vários artigos, garante proteção às pessoas com deficiência, estabelecendo normas específicas sobre educação, assistência social e promoção da integração à comunidade.

“Também a Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) caracteriza a visão monocular como deficiência, assim como a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) classifica como cega a pessoa que enxerga de um olho só”, afirma.

Indivíduos com visão monocular, além de terem problemas na definição de profundidade, apresentam redução de cerca de 25% no campo visual. Com frequência, sofrem com a colisão em objetos e/ou pessoas, dificuldades para subir e descer escadas e meios-fios, cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, além de outras atividades da vida diária que requerem a estereopsia e a visão periférica.

Com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados