Pedro quer limitar auxílio-moradia em 8% do salário de agentes públicos

PTB Notícias 26/02/2016, 10:19


O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) apresentou emenda para modificar a Medida Provisória (MP) 711/16 limitando o auxílio-moradia em 8% do salário do agente público que ocupe qualquer cargo.

A MP 711/16 abre R$ 419,4 milhões de crédito extraordinário em favor de diversos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União.

Pedro Fernandes justifica que, atualmente, não há critérios de equivalência explícitos na legislação para o pagamento do auxílio-moradia dos agentes públicos que ocupam cargos em comissão ou funções de confiança.

Além disso, afirma que, em tempos de crise como a que o Brasil atravessa atualmente, há uma exigência de se fazer um ajuste econômico.

“Essa medida provisória está trazendo uma suplementação de quase meio bilhão de reais para o auxílio-moradia de quem ganha acima de R$ 30 mil.

É uma imortalidade.

Já existem R$ 400 milhões alocados para essa despesa.

Agora, estão propondo mais de R$ 400 milhões para a mesma finalidade.

Ou seja, quase R$ 1 bilhão para auxílio-moradia”, contabilizou o deputado.

O parlamentar também lembrou que a maior parte dos trabalhadores brasileiros recebe o salário mínimo.

“Eles recebem R$ 880 para arcar com gastos com saúde, vestuário, moradia e alimentação.

E quem ganha R$ 30 mil neste país, tem estabilidade, plano de saúde e tudo o mais, ainda recebe um auxílio-moradia”, criticou.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da assessoria da Liderança do PTB na Câmara dos Deputados Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados