Petebista apresenta propostas para casas noturnas paranaenses

PTB Notícias 20/06/2007, 14:45


Para atender reivindicações de bares, restaurantes e casas noturnas do Estado do Paraná, o deputado estadual Fabio Camargo (PTB) protocolou, nesta segunda-feira (18/06), na Assembléia Legislativa um “pacote” de projetos.

O parlamentar discutiu as propostas com diretores da Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – em reunião realizada nesta semana na Assembléia Legislativa.

Entre os projetos apresentados, um deles retoma o tema da consumação.

A prática foi abolida por uma lei estadual, de um projeto aprovado pela Assembléia Legislativa em 2005.

De acordo com o projeto de Fabio Camargo, os estabelecimentos teriam o direito de oferecer a opção a seus clientes de consumir o valor da entrada em produtos, exceto em shows e espetáculos.

“Pela Lei atual, isso não é possível.

Ou seja, o cliente paga a entrada e esse valor só serve como ingresso, uma vez que ela não pode caracterizar a venda casada.

Mas a minha proposta, já discutida com a Abrasel, possibilita um acordo entre o estabelecimento e o cliente, oferecendo uma vantagem a mais para os que pagam o ingresso e dando potencial para que as casas aumentem sua freqüência”, explica o deputado.

Dos outros três projetos protocolados, um permite que um grupo de casas noturnas, concentrados em uma mesma região solicite segurança para a Polícia Militar, mediante o pagamento de taxas – conforme já existe hoje nos estádios de futebol e eventos com concentração de grande número de pessoas, um estabelece prazos máximos para que as prefeituras do Estado do Paraná procedam as vistorias no caso das renovações de alvará e o último institui oficialmente a taxa de 10% de serviço nas despesas dos clientes.

“A taxa de 10% precisa ser revertida para aqueles profissionais que atendem.

Hoje já existe a lei em outros Estados e aumentou os ganhos, principalmente dos garçons”, afirma Camargo.

No caso dos alvarás, a renovação periódica é necessária, mas em muitos casos as prefeituras demoram para deslocar os órgãos responsáveis pelas vistorias na série de itens exigidos para o funcionamento de um estabelecimento.

Com a fixação de um prazo limite, evite o prejuízo aos comerciantes por questões burocráticas.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações do Umuarama Ilustrado)