Petebista defende que projeto inclua sistema de coleta de óleo vegetal

PTB Notícias 8/07/2011, 6:13


A Câmara Municipal de Cuiabá (MT) aprovou projeto de lei, de autoria do vereador Carlos Haddad (PTB), que obriga a inclusão de um sistema de captação de óleo comestível para reciclagem nos projetos de construções civis, seja horizontal ou vertical.

A votação, por unanimidade, ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira, 5/7, devendo ser sancionada, nos próximos dias, pelo prefeito em exercício Júlio Pinheiro (PTB).

De acordo com o texto aprovado, a ausência do sistema de coleta de óleo nos projetos de engenharia resultará na não liberação de alvará para construção.

Segundo o vereador Haddad, são necessárias medidas incisivas para que a lei seja cumprida e respeitada.

O projeto de lei do vereador Carlos Haddad acrescenta mais um artigo a Lei Municipal Nº 5.

339, de 03 de novembro de 2010, de autoria do vereador licenciado Clovito (PTB), que regulamenta o reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no município de Cuiabá.

Essa lei obriga as empresas que utilizam óleos vegetais de cozinha a implantar em sua estrutura funcional um programa de coleta do material entre outras providências a serem adotadas.

O vereador Haddad disse que, o projeto de lei apresentado por ele, “além de complementar a Lei Nº 5.

339, evita a poluição e degradação dos rios e mananciais de água de nossa Capital”.

Haddad também ressalta que “o projeto auxilia a geração de renda para os condomínios através da coleta e venda do óleo captado nas unidades instaladas”.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal O Documento