Petebista José Geraldo solicita mudanças na Lei contra incêndios
PTB Notícias 15/06/2011, 7:21
Na manhã desta terça-feira, 14/06, o deputado estadual José Geraldo (PTB-TO) fez um pronunciamento com base no requerimento apresentado em sessão, que “solicita alterações na lei 1.
787 de 15 de junho de 2007, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico em edificações áreas de risco no Tocantins, acrescentando que o Corpo de Bombeiros faça o treinamento sobre Brigadas de incêndio tanto para funcionários das empresas privadas, quanto para servidores públicos, sem cobrança de taxas”.
O parlamentar ressaltou em seu pronunciamento que a Lei tem dificultado bastante o desenvolvimento dos empreendedores do Tocantins: “Qualquer taxa, tarifa ou cobrança acrescentada aos encargos dos estabelecimentos dificulta a vida dos nossos empresários, e consequentemente, atinge a classe trabalhadora”.
A propositura ora apresentada foi justificada pelo fato das empresas terem que pagar caro pelo curso de brigadas de incêndio exigidos pela Lei, não obtendo o retorno necessário, tendo em vista a alta rotatividade entre os funcionários.
Ainda com foco na referida legislação, José Geraldo também solicitou em sessão, o envio de votos de aplauso ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, o Coronel Heraclides Pereira Filho, e a toda sua corporação, pela preocupação e empenho em desburocratizar o serviço público.
“Precisamos derrubar as barreiras dos altos tributos, e a iniciativa do Coronel em revisar a Lei tem sido essencial para que as empresas consigam reduzir os gastos que estão impedindo seu desenvolvimento”, elogiou José Geraldo.
O parlamentar ressaltou ainda que a Associação de Bares e Restaurantes do Tocantins – Abrasel/TO – e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Tocantins – ABIH/TO – têm tido um papel fundamental para que ocorram as mudanças.
“Fui procurado em meu gabinete por algumas associações para ajudá-los na luta pela classe.
Nossa preocupação não é só com o empresariado, mas com os trabalhadores que acabam sofrendo as consequências de algumas exigências”, finalizou José Geraldo.
Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal Stylo
