Petebista Magda Mofatto (GO) assumirá mandato de deputada federal

PTB Notícias 12/07/2011, 16:18


A petebista Magda Mofatto, de Goiás, poderá tomar posse ainda nesta semana como deputada federal, depois de a Mesa Diretora da Câmara ter decidido nesta terça-feira (12/07/2011) o direito para que a parlamentar, eleita por recontagem de votos, assumisse o mandato.

Magda Mofatto vai ocupar a vaga de Delegado Waldir, do PSDB.

A Câmara dará também posse imediata a João Pizzolatti (PP-SC), Nilson Leitão (PSDB-MT), Janete Capiberibe (PSB-AP).

Os processos dos novos deputados já se encontram na Câmara.

Mas a decisão da Casa é extensiva aos demais casos decorrentes de recontagem de votos que a Justiça encaminhar à Câmara.

Conforme decisão da Mesa, “nos casos específicos de recontagem de votos decorrentes da decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da Lei Complementar 135/10 [Lei da Ficha Limpa], não cabe o rito do Ato da Mesa 37, de 2009, aplicando-se o previsto no Regimento Interno para a substituição de suplentes”.

Ou seja, no caso de recontagem de votos, a Mesa aplicará a regra usada para suplentes, que é a posse sumária, e não o rito utilizado em caso de perda de mandato.

Quando há declaração de perda de mandato pela Justiça, a Mesa abre um processo, dando ao deputado que perde o cargo o direito de defesa.

Esse processo não entra no mérito da ação que levou à perda do mandato, trata apenas de questões processuais, como a possibilidade de recurso, por exemplo.

Agência trabalhista de Notícias (FM), com informações da Rádio Câmara