Petebista Manoel Ribeiro (MA) propõe autonomia orçamentária para órgãos

PTB Notícias 6/06/2011, 15:32


O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, Manoel Ribeiro, do PTB do Maranhão, apresentou na última quinta-feira (02/06/2011) proposta de emenda ao projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, estabelecendo a autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para planejarem a execução do próprio orçamento anual.

A proposta do petebista dispõe que o orçamento deverá ser integralmente descentralizado, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeiro para Estados e Municípios (Siafem).

Além da autonomia, a emenda também dispõe sobre o acesso dos Poderes e órgãos ao Siafem/MA, sistema responsável pelo processamento, de forma unificada e integrada, da execução orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do estado e municípios.

Hoje só a Secretaria de Estado de Planejamento tem acesso ao Siafem.

Em outro item, a emenda propõe que, em caso de excesso de arrecadação, o superávit financeiro será encaminhado aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos (MP, Defensoria Pública e TCE) na mesma proporção.

Outra emenda apresentada por Manoel Ribeiro é o percentual de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, como limite na elaboração de sua proposta orçamentária para pessoal e encargos sociais.

A proposta original estipula que este percentual pode ser de 0,5% até 1,5%.

Na sessão, Manoel Ribeiro esclareceu seu posicionamento sobre o projeto.

O deputado estadual do PTB declarou que setores da imprensa interpretaram equivocadamente seu pensamento, no sentido de que estaria exigindo que o orçamento do Poder Legislativo fosse liberado de uma só vez.

O petebista explicou que pediu apenas que o projeto da LDO de 2011 repetisse o que estava previsto na LDO de 2010, em seu artigo 19, que garantia a autonomia aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que elaborassem os seus orçamentos, de acordo com as suas necessidades.

“Quanto aos duodécimos, nós sabemos que são liberados mensalmente.

Eu não seria nenhum irresponsável em dizer para a governadora liberar todo o dinheiro do Poder Legislativo”, afirmou, ressaltando ainda sua disposição em defender o Poder Legislativo e o Governo do Estado, do qual é líder.

“Sou deputado porque o povo me trouxe a esta Casa, onde vou fazer quase 40 anos de mandato.

Então, para colocar um ponto final, estão aí as emendas.

“Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Assembleia Legislativa do Maranhão