Petebista pede retorno do fornecimento de óculos de grau para população

PTB Notícias 29/08/2011, 6:42


Em março deste ano o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu documento à Fundação Municipal de Saúde determinando a suspensão do fornecimento de óculos de grau por caracterizar-se como um problema de assistencialismo social e não de saúde pública.

Em decorrência desses fatos o vereador José Pereira dos Santos (PTB) vem elaborando requerimentos solicitando informações sobre que ações estão sendo realizadas para que esse serviço volte a ser prestado à população mais carente de Rio Claro (SP).

Em maio deste ano o vereador produziu um novo requerimento, aprovado por unanimidade durante a sessão de 11 de maio, encaminhado à Secretaria de Ação Social a fim de saber se a pasta tinha conhecimento sobre o corte do fornecimento de óculos de grau.

Em resposta ao requerimento, em 24 de maio, a Srª Luci Helena Wendel Ferreira, secretária municipal de Ação Social informou que a secretaria não havia recebido nenhuma manifestação a respeito do apontamento feito pelo Tribunal de Contas, e baseada na Resolução nº 39 de 9 de dezembro, que diz “que não são provisões da política de assistência social os itens referentes a área de saúde como cadeiras de rodas e óculos”, que portanto, não fez aquisição de óculos de grau para a população vulnerável do município.

Diante deste entrave José Pereira dos Santos elaborou outro requerimento, desta vez solicitando que a Fundação Municipal de Saúde, para que através de meios legais exigidos, encaminhasse à secretaria de Ação Social, cópia do documento emitido pelo TCE.

“Tendo conhecimento da decisão do Tribunal, a secretaria de Ação Social pode tomar as devidas providências para que ocorra a retomada dos serviços.

Muitas pessoas não têm condições financeiras para adquirir óculos de grau e acabam tornando os problemas de visão mais graves.

As lentes e as armações são produtos que têm um custo alto considerando a baixa renda de parte dos moradores de Rio Claro.

Não se pode permitir que por problemas jurídicos e burocráticos a população mais carente de nossa cidade seja prejudicada”, alerta o vereador.

O petebista diz que continuará acompanhando os trâmites.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do Portal Jornal de Rio Claro