Petebista propõe cotas de dormitórios acessíveis em hotéis de Fortaleza

PTB Notícias 22/01/2014, 9:07


O projeto de lei complementar nº 0075/2013, de iniciativa do vereador Gelson Ferraz (PTB), da Câmara Municipal de Fortaleza (CE), quer instituir cota de dormitórios acessíveis e adaptáveis em hotéis, apart-hotéis, pousadas e estabelecimentos do gênero para as pessoas com deficiência.

A medida tem como foco a sensibilização do setor turístico nos direitos da pessoa com deficiência e o papel do turismo na melhoria da qualidade vida da sociedade.

O parlamentar chama atenção para a realização da Copa do Mundo Fifa de 2014, evento que movimentará o país e intensificará o movimentos no setor hoteleiro.

Diante da demanda, Gelson Ferraz destaca a necessidade dos hotéis e locais de hospedagem contarem com recursos para as pessoas com deficiência.

Segundo a proposta os estabelecimentos deverão dispôr de 10% dos seus dormitórios para as pessoas com deficiência, sejam eles acessíveis e adaptáveis.

Para regular a Lei, o Álvara de Funcionamento de novos empreendimentos devem fiscalizar a cota de dormitórios acessíveis.

“O número de leitos adaptados bem como a quantidade de estabelecimentos que possuem tais leitos é muito reduzido.

Os eventos de turismo, negócios e esportivos na cidade demonstram essa necessidade diante de tanta deficiência dos serviços”, apontou o petebista.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do portal da Câmara Municipal de Fortaleza (CE)