Petebista propõe políticas de mobilidade urbana e ações de segurança

PTB Notícias 4/08/2011, 8:03


Quatro projetos de lei, de autoria do vereador Tavinho Santos (PTB), apresentados na sessão da última terça-feira (2/8) na Câmara Municipal de João Pessoa (PB), devem, já a partir da próxima semana, gerar muita discussão e debate.

Um deles estabelece local e horário seguros, exclusivamente, para veículos de transporte de valores.

Outro prevê a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana.

Uma terceira proposta autoriza o Município a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante a realização de acordo direto com seus credores.

O quarto projeto apresentado institui a política municipal de apoio ao Cooperativismo.

Tavinho Santos explica que no caso do primeiro projeto, as instituições financeiras e bancárias ficariam obrigadas a reservar um espaço interno em seus estabelecimentos para o estacionamento, exclusive, dos carros fortes.

Ele entende que essa medida vai evitar uma possível ação de assaltantes e garantir, ao mesmo tempo, a segurança dos agentes de segurança, funcionários, clientes e da população, de um modo geral.

Sobre a implantação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Tavinho acredita que a população, o governo e entidades terão a oportunidade de avaliar, acompanhar e apresentar sugestões para as questões relacionadas à mobilidade urbana e às intervenções viárias.

Com relação às políticas de apoio ao cooperativismo, o vereador propõe um conjunto de atividades executadas pelo Poder Público e privado para beneficiar direta ou indiretamente o setor cooperativista na promoção do desenvolvimento social, econômico, desde que seja reconhecido seu interesse público.

Sobre a quitação de débitos de precatórios judiciais, ele esclarece que o Município de João Pessoa, com a aprovação da lei, ficaria, através da administração direta e indireta, autorizado a realizar acordos diretos com seus credores de precatórios alimentares e comuns, conforme o inciso III do inciso 8º do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Agência Trabalhista de Notícias (LL) com informações do Portal PB Agora