Petebista protocola moção para crivo rígido em inscrições de habitações

PTB Notícias 19/03/2009, 10:40


Não é de hoje que o vereador João Manoel dos Santos (PTB/SP) pede a chefes do Executivo de Piracicaba providências urgentes quanto à reformulação do cadastro de programas habitacionais em vigor no município, considerado, por ele, como obsoleto e injusto em muitos casos.

Cansado de tanto reivindicar e receber de volta tapas nas costas e sorrisos, o petebista decidiu agir com firmeza total e encerrar de vez essa novela.

Está na Ordem do Dia da reunião ordinária que acontece nesta quinta-feira (19/03), a partir das 19h30, no plenário da Câmara, moção de apelo assinada em conjunto pelos parlamentares Ary Pedroso Júnior (PDT), José Pedro Leite da Silva (PR), Bruno Prata (PSDB), Capitão Gomes (PP), Laércio Trevisan Júnior (PR) e Márcia Pacheco (PSDB).

O documento, que tem tudo para ser aprovado por unanimidade, pede que o prefeito Barjas Negri (PSDB) encaminhe à Casa, em caráter de urgência, projeto de lei com o objetivo de disciplinar os programas de casas populares.

O petebista estima que Piracicaba apresente um déficit de moradias avaliado entre oito mil a 10 mil residências.

O grande problema que ronda o segmento, de acordo com o vereador, é o fato de uma mesma pessoa participar, por algumas vezes e de maneira indevida, do cadastro de pleiteantes a casas.

Com o projeto, que passaria ainda este ano pelo crivo da Câmara, o piracicabano que adquirisse uma casa de um programa mantido pela Prefeitura ou mesmo por meio de uma iniciativa liderada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), mantida pela Secretaria Estadual de Habitação, não seria mais incluído à lista de cadastrados em um prazo de 20 anos.

Segundo João Manoel dos Santos, a finalidade é evitar que a pessoa ‘má-intencionada’, conforme explica, venda a casa praticamente logo em seguida ao pagamento da primeira prestação e ‘se mude’ para uma área de risco.

Há toda uma prática envolvendo a situação.

“O que existe é um total desmando.

Essa pessoa sabe que, por estar num terreno irregular, terá de desocupá-lo algum dia, com base em lei.

Ciente de que, com isso, pode ser reintegrada ao cadastro habitacional, posteriormente, aceita passar pelas agruras de morar num ambiente degradado.

Na cabeça dessa gente, há a certeza de que o retorno à relação (de casas), com prioridade, é quase certo.

A partir daí, o golpe vira negócio.

Quem perde, além do município, são as famílias que realmente esperam por uma casa por longos 15 anos e não sabem quando irão recebê-las, justamente por conta desses supostos desvios”, lamenta.

Segundo o vereador, em geral os imóveis são vendidos por R$ 3 mil.

Tudo mudaria com uma lei específica.

“Existe um círculo vicioso que precisa ser contido urgentemente.

Sei de situações ocorrendo em vários bairros, do Jardim Oriente ao Bosques do Lenheiro, entre outros pontos da cidade”, afirma.

Santos solicita que cópias da moção sejam encaminhadas à presidência da Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap) e à Semdes.

O vereador anuncia ainda como certa para esta sexta-feira (20/03), às 19 horas, um encontro especial com líderes das Polícias Civil, Militar e Guarda Civil (GC).

Os comandantes da GC foram convocados, seguindo legislação em vigor.

Prefeito Barjas Negri e representantes de outras polícias foram convidados.

O parlamentar quer que seja definida uma força-tarefa para garantir a segurança em Piracicaba, especialmente nos bairros mais periféricos.

“Temos recebido e acompanhado a angústia de alguns munícipes que, lamentavelmente, têm sofrido a ação de marginais, principalmente na região dos bairros Ipanema, Serra Verde, Chácara Nazaré II e nas imediações da avenida Raposo Tavares.

O assunto, relevante, precisa ser analisado, e com urgência, até para evitar um suposto aumento no número de casos de roubos, furtos, assaltos e homicídios”.

O encontro será realizado no plenário da Câmara, localizado à rua Alferes José Caetano.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Gazeta de Piracicaba)