Petebista quer multar cidadão que jogar lixo na rua em Presidente Prudente

PTB Notícias 25/09/2013, 7:19


Foi encaminhado para as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) o projeto de lei que prevê a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nas ruas da cidade, fora das lixeiras.

O autor do projeto é o presidente da Casa, Valmir da Silva Pinto (PTB).

A propositura já foi lida na sessão da segunda-feira (23/9/2013) e encaminhada para análise a partir da próxima semana.

Conforme a justificativa do projeto, “são muitos os riscos causados pelo acúmulo de lixo, exemplos como enchentes, emissão de gases tóxicos e entupimento de bueiros”.

Para ser aplicada a multa, são necessárias informações como local, data e hora e identificação do agente que flagrou a situação.

No texto também consta que a polícia poderá ser acionada, caso o infrator dificulte o cumprimento da lei.

Ainda de acordo com o projeto, os infratores desta possível lei serão penalizados em 37 Unidades Fiscais do Município (UFM’s), que este ano equivale a R$ 2,6547, a cada infração cometida.

O valor é de pouco mais de R$ 98.

Se aprovada a Lei, os recursos financeiros arrecadados com as multas serão destinados aos cofres do município, “para serem utilizados em campanha publicitária e educacional para conscientizar a população sobre a importância da limpeza urbana” da cidade.

SessãoNo último encontro, os vereadores prudentinos encaminharam 58 indicações de melhorias ao Executivo, aprovaram um requerimento de pesar, outro de Cartão Prata, 35 congratulações e 36 providências.

Na pauta constavam dois projetos de lei e outros seis entraram em pedido de urgência.

A vereadora Elza Alves Pereira (Elza do Gás, do PTB) substituiu o texto de sua propositura e, por isso, seu PL foi encaminhado para as Comissões Permanentes.

A proposta obriga os supermercados e estabelecimentos similares a divulgarem a data de validade dos alimentos em promoção.

* Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações do portal I Fronteira