Petebista quer que cartórios comuniquem registros sem o nome do pai

PTB Notícias 6/03/2008, 7:59


O deputado estadual José Geraldo (PTB/TO) encaminhou requerimento nesta quarta-feira (05/03), solicitando que os cartórios de registro de nascimento comuniquem os casos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.

Segundo o petebista a finalidade é a de oportunizar aos pais, de forma simples e responsável, o reconhecimento, bem como evitar o registro de nascimento tardio e estimular o reconhecimento voluntário da paternidade.

“Sem o nome do pai na certidão, ao longo da trajetória de vida a criança vai passar por constrangimentos, de menor ou maior intensidade.

Esses constrangimentos podem interferir diretamente no rendimento escolar e na vida desses meninos e meninas que não tiveram esse direito garantido”, salientou José Geraldo.

De acordo com a solicitação, os oficiais de registro civil ficariam obrigados a remeter ao núcleo da Defensoria Pública, uma relação por escrito dos registros de nascimento, lavrados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

“Muitas vezes a mãe resiste, por motivo de foro íntimo, à indicação do pai.

Todavia, o direito à paternidade é da criança ou adolescente, não podendo a mãe decidir a seu exclusivo critério quanto ao exercício dessa faculdade legal”, esclareceu o petebista.

Essa relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe da criança, seu número de telefone (caso haja) e o nome e o endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela genitora na ocasião da lavratura do registro.

“É importante para a criança ter em seu registro de nascimento um nome paterno, já que poderá eventualmente fazer valer o dever de assistência material por parte do pai, especialmente se um dia sua mãe vier a faltar”, argumentou José Geraldo.

O petebista ainda explicou que, por meio dessas informações, o juiz poderá, por exemplo, determinar que o pai seja acionado administrativamente por meio de uma investigação oficiosa, sem a necessidade de dar início a uma investigação judicial de paternidade, ou seja, facilitando assim o trabalho da justiça.

Agência Trabalhista de Notícias