Petebista quer regulamentar função de relatores em comissões permanentes

PTB Notícias 12/11/2007, 14:29


O deputado estadual Cássia Carpes (PTB/RS) protocolou, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, um projeto de resolução que visa proibir que as proposições sejam relatadas por deputados do mesmo partido do proponente, nas comissões permanentes da Casa, o que gera desconforto aos demais integrantes das comissões no momento da votação.

Segundo ele, a proposta tem como objetivo não só melhorar o andamento dos trabalhos das comissões permanentes, mas também preencher uma lacuna que existe no Regimento Interno do Parlamento.

O projeto, então, altera a resolução 2.

288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, sugerindo no artigo 61, que as proposições não poderão ser distribuídas a um relator do mesma agremiação partidária do proponente nas comissões.

A proposta do deputado é fazer valer uma prática que já foi previamente estabelecida em algumas comissões.

“Essa iniciativa vem colaborar para que os relatores possam ter mais autonomia para emissão de seus pareceres, levando-se em conta a constitucionalidade e a legalidade, no caso da Comissão de Constituição e Justiça, e o mérito das propostas, no caso das demais comissões”, disse ele.

Conforme Cassiá, será necessário a colaboração dos demais deputados para normatizar esta prática.

Agência Trabalhista de Notícias (com informações da ALRS)