Petebista quer segurança em empresas que trabalhem com produtos tóxicos

PTB Notícias 14/05/2007, 14:33


A vereadora petebista Rose França (MG), segunda vice-presidente da Câmara de Juiz de Fora, apresentou projeto de lei determinando fiscalização em empresas cujas atividades estejam em processo de encerramento.

“A prevenção de acidentes é a melhor política a ser adotada quando o assunto é relacionado a materiais tóxicos”, afirma.

De acordo com o projeto, as empresas que ocuparem edificações com área superior a 1 mil metros quadrados ou utilizarem elementos químicos ou tóxicos, devem apresentar laudo técnico de avaliação das condições do imóvel, além de solicitar fiscalização em até 60 dias antes do fechamento.

O laudo conterá a descrição dos procedimentos de segurança adotados, o que não inviabiliza a cobrança de medidas complementares.

Em caso de existirem normas estaduais e/ou federais tratando do assunto, o projeto de Rose França determina a prevalência das mais restritivas.

O descumprimento da proposta implicará em multa de R$ 10 mil.

A sua regulamentação caberá ao Executivo.

No momento, a matéria tramita nas Comissões Técnicas do Legislativo.

Agência Trabalhista de Notícias