Petebista quer serviços cartoriais grátis para entidades sem fins lucrativ

PTB Notícias 17/10/2007, 15:41


O deputado estadual José Geraldo (PTB/TO) apresentou a mesa diretora da Assembléia Legislativa de Tocantins, na sessão matutina desta quarta-feira (17/10), um anteprojeto de lei que dispõe sobre a gratuidade dos custos cartoriais e taxas governamentais para as instituições sem fins lucrativos do Estado.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é possibilitar apoio aos trabalhos sociais desenvolvidos, além de incentivar e ajudar, diretamente, no crescimento das instituições.

“É importante considerar que estas organizações prestam serviços relevantes a comunidade, na maioria das vezes, assumindo o papel que o Estado deveria fazer” salientou José Geraldo.

O petebista afirmou que muitas entidades não disponibilizam de recursos para arcar com os custos das taxas e tarifas necessárias para registrar seus documentos, o que justificaria a importância da aprovação do anteprojeto de lei.

“Os dirigentes dessas entidades são pessoas que dedicam seu tempo e disposição para administrarem as mesmas, sem nenhuma compensação financeira, por isso merecem, o citado benefício” disse o parlamentar.

De acordo com o texto, para conseguir a gratuidade dos serviços serão necessários os estabelecimentos deverão comprovar o funcionamento de pelo menos 02 (dois) anos ininterruptos, título de Utilidade Pública, além do registro em estatuto de que a entidade não recebe qualquer tipo de remuneração por parte dos membros da diretoria.

Agência Trabalhista de Notícias