Pier Petruzziello quer acabar com atestado atualizado para pessoa com deficiência

Agência Trabalhista de Notícias 15/07/2020, 8:15


Imagem Crédito: Divulgação/Assessoria

O vereador de Curitiba (PR) Pier Petruzziello (PTB) protocolou na última semana um Projeto de Lei que tem como objetivo acabar com a exigência de laudos médicos atualizados para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras deficiências de caráter permanente para fins de obtenção de benefícios.

“Trata-se de uma lei muito necessária para diminuir a burocracia e facilitar a vida das pessoas com deficiência em Curitiba”, afirmou o vereador, ressaltando que o laudo médico-pericial passa a ter validade por prazo indeterminado.

“A demora para a obtenção do laudo que comprove a condição da pessoa com deficiência, aliado a uma série de outros documentos que precisam ser apresentados para a concessão de um direito causam muitas dificuldades, e por se tratar de transtornos permanentes, não justifica a exigência de atestados atualizados”, disse Pier.

Com informações da assessoria do vereador Pier Petruzziello (PTB-PR)