Pier quer garantir acessibilidade em eventos temporários em Curitiba (PR)

PTB Notícias 27/11/2014, 17:49


Projeto do vereador Pier Petruzziello (PTB) estabelece condições mínimas de usabilidade para “eventos temporários” realizados em Curitiba (PR), sejam as atividades organizadas pelo poder público ou por entidades privadas.

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do?select_action=&pro_id=267960) proposição, que começou a tramitar na Câmara Municipal na quarta-feira (26/11/2014), enquadra como “eventos temporários” os congressos, seminários, conferências, apresentações artísticas, culturais e esportivas realizadas em ruas, praças, parques ou edificações locadas para este fim.

Como requisitos de acessibilidade, o texto indica, por exemplo, áreas de embarque e desembarque de veículos de pessoas com deficiência, conectados por rota acessível à entrada principal; intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras); capacitação de no mínimo 10% das pessoas da organização e recepção do evento, para atendimento adequado das pessoas com deficiência.

“Este projeto de lei justifica-se pela necessidade de evitar a violação de direitos, tendo em vista a garantia do acesso à cultura, ao lazer, à convivência social, ao conhecimento, à informação, que são direitos fundamentais para o processo de inclusão social e para o exercício da cidadania”, defende Pier Petruzziello, cuja argumentação na justificativa do projeto frisa que os eventos temporários carecem de atenção aos itens básicos de acessibilidade para as pessoas com deficiência.

A proposição também determina que a Prefeitura de Curitiba assegure essas “condições de acessibilidade arquitetônica, comunicacional e atitudinal”, sempre que realizar, apoiar ou patrocinar eventos.

Agência Trabalhista de Notícias (FM), com informações da Câmara Municipal de CuritibaFoto: Andressa Katriny/CMC