Pier quer regulamentar venda e consumo de bebidas em estádios de Curitiba

PTB Notícias 4/03/2015, 8:38


Curitiba pode ganhar regulamentação própria para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da capital do Paraná.

A proposta de diversos vereadores começou a tramitar na Câmara Municipal na terça-feira (3/3/2015).

Foi lido no pequeno expediente um projeto de lei protocolado pelo vereador Pier Petruzziello (PTB).

O mesmo projeto foi aprovado na semana passada na Câmara de Porto Alegre (RS), de autoria do vereador Alceu Brasinha (PTB).

Conforme a proposta, a venda e o consumo ficam permitidos exclusivamente em bares e lanchonetes, sendo que somente antes do início, durante os períodos de intervalo, e após o término das partidas; quando servidas em copos ou garrafas plásticas e com teor alcoólico, no caso de cervejas industrializadas ou artesanais, de até 14%.

Também fica permitido o consumo em camarotes e áreas VIP.

A venda e entrega de bebidas alcoólicas fica proibida para menores de dezoito anos, de acordo com a lei federal 8.

069/1990.

Segundo Petruzziello, cada um deve ter consciência de seus atos.

“O Estado é opressor.

Não educa, apenas proíbe.

Estamos cansados de leis proibitivas”, desabafou.

Ele disse que não acredita que o consumo de bebidas dentro dos estádios incentive brigas ou confusões.

“A bebida é vendida ao redor do estádio.

Ou seja, bebe quem quer.

Os índices de violência não diminuíram depois da proibição.

Tudo isso é uma questão cultural”, avaliou.

Caso a proposta seja aprovada e sancionada, seu descumprimento pode acarretar em multa de 3.

000 (três mil) e 15.

000 (quinze mil) Unidades Financeiras Municipais (UFMs).

Além de ter suspenso o direito à venda e ao consumo de bebidas nos locais referidos na lei, pelo prazo de 30 a 360 dias.

No caso do estabelecimento comercial, poderá ser cassado o alvará de funcionamento, em situações de reincidência.

Segundo o parágrafo único, devem ser observados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Na justificativa da matéria, o parlamentar do PTB cita a realização da Copa do Mundo no Brasil, quando foi permitida a comercialização de cervejas nos estádios oficiais.

De acordo com o vereador, não houve “atos consideráveis de violência”, causados pelo consumo de bebidas.

Pier explica que a lei federal 10.

671/2003, conhecida como Estatuto de Defesa do Torcedor, não proíbe explicitamente as bebidas em recintos esportivos.

“A proibição refere-se ao porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência.

O referido artigo não proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, mas sim, por exemplo, o porte de bebidas acondicionadas em garrafas de vidro, que podem ser utilizadas para a prática de atos de violência”, diz.

Agência Trabalhista de Notícias (LL), com informações da Câmara Municipal de CuritibaFoto: Chico Camargo/CMC